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Diretório de Advogados
Lucas Nascimento
Curitiba (PR)
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Lucas Nascimento
Comentário ·
há 11 anos
Cenas de uma prisão inesperada
Rafael Costa
·
há 11 anos
Uma vez que não há norma a respeito da prisão (preventiva ou temporária) de senadores em cumprimento de mandato, o STF fez uma interpretação extensiva deste dispositivo, estendendo-o aos senadores, os quais possuem o mesmo nível hierárquico dos deputados federais. Deixando, ainda, claro que o ato praticado por Delcídio, trata-se de crime inafiançável.
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